PMAT

Objetivos

Este programa se destina à modernização da adminis-
tração tributária e à melhoria da qualidade do gasto
público, visando proporcionar aos municípios brasileiros
possibilidades de atuar na obtenção de mais recursos
estáveis e na melhoria da qualidade e redução do custo
praticado na prestação de serviços nas áreas de adminis-
tração geral, assistência a criança e jovens, saúde e
educação.

Itens financiáveis

  • Tecnologia de informação e equipamentos de
    informática:     aquisição de hardware e de redes de
    computação e de comunicação e aquisição e desenvolvi-
    mento de software e sistemas de informação, inclusive
    para implantação e acesso à Internet.

  • Limite; até 25% dos investimentos.

  • Serviços ténicos especializados: execução de serviços para
    desenvolver atividades do projeto, abrangendo:
  
  • Consolidação ou revisão da legislação tributária;

  • Planta genérica de valores;

  • Recadastramento imobiliário e mobiliário;

  • Reestruturação administrativa;

  • Plano de cargos e salários;

  • Sistemas de organização e gerência;

  • Execução de serviços para desenvolver atividades do projeto.



  • Limite: até 35% dos investimentos.

  • Equipamentos de apoio à operação e fiscalização: aquisição de equipamentos operacionais, de comunicação e outros bens móveis operacionais, como veículos para fiscalização, rádio etc.

  • Limite: até 25% dos investimentos.

  • Infra-estrutura física: adequação de ambientes físicos através da melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão.

  • Limite: até 20% dos investimentos.